Teses de desclassificação de Feminicídio Tentado para Lesão Corporal: a ausência do animus necandi
Advogado(a), sabe como provar a ausência do animus necandi na 1ª fase do Júri? Confira as teses de desclassificação neste artigo.
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O impacto das novas causas de aumento de pena e qualificadoras no crime de lesão corporal no âmbito doméstico
Descubra as mudanças do § 13 do Art. 129 do CP na lesão corporal doméstica. Entenda a qualificadora de gênero, aumento de pena e estratégias de defesa penal.
