Medidas Protetivas de Urgência: técnicas para evitar o indeferimento sem oitiva prévia da vítima
Como evitar o indeferimento liminar de medidas protetivas sem oitiva da vítima? Conheça técnicas estratégicas com base na Lei 14.550/23.
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O impacto das novas causas de aumento de pena e qualificadoras no crime de lesão corporal no âmbito doméstico
Descubra as mudanças do § 13 do Art. 129 do CP na lesão corporal doméstica. Entenda a qualificadora de gênero, aumento de pena e estratégias de defesa penal.
A palavra da vítima nos crimes em contexto doméstico: limites valorativos e a vedação à responsabilidade penal objetiva
Entenda os limites valorativos da palavra da vítima na violência doméstica e como a defesa técnica deve atuar contra a responsabilidade penal objetiva.
A atuação estratégica do assistente de acusação no crime de descumprimento de Medida Protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha)
Conheça as estratégias de atuação do assistente de acusação no crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha e garanta a eficácia da tutela penal da vítima.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco: uso estratégico pela defesa e acusação
Descubra como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco define prisões na Lei Maria da Penha e aprenda a usá-lo estrategicamente na defesa criminal.
Princípio da insignificância em crimes de violência doméstica: análise da jurisprudência atual
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O assistente de acusação na fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência
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